O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (21) a intenção de convocar uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional em junho para analisar vetos presidenciais pendentes. Entre eles está o Veto 50/2025, que trata do aproveitamento de empregados de empresas estatais do setor elétrico federal privatizadas.

A declaração foi feita em resposta ao apelo da deputada Heloisa Helena (Rede-RJ), que solicitou urgência na apreciação do veto. Ela defendeu a derrubada da medida, citando os trabalhadores do setor elétrico impactados pelos processos de privatização.

— Eu faço um apelo a Vossa Excelência que o mais rápido possível convoque uma nova sessão do Congresso para que possamos derrubar o Veto 50. O Congresso votou por unanimidade, como é que vai aceitar o veto sem nenhuma explicação? — argumentou a deputada.

Davi Alcolumbre destacou que o tema vem sendo discutido nos últimos meses e sinalizou a possibilidade de realizar a sessão entre os dias 8 e 15 de junho, após articulação entre líderes partidários e o governo federal.

— A deputada Heloisa Helena tem tratado com a Presidência ao longo dos últimos meses sobre esse assunto. Quero pedir para os líderes partidários de todos os partidos que vossas excelências possam fazer uma reunião com a liderança do governo no Congresso para a gente tentar também buscar o entendimento — declarou o presidente do Senado.

A manifestação ocorreu durante sessão do Congresso destinada à análise de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Atualmente, há 86 vetos aguardando deliberação parlamentar.

Veto integral

O Veto 50/2025 atingiu integralmente o Projeto de Lei (PL) 1.791/2019, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que autorizava o aproveitamento, em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista, de trabalhadores de empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, quando não houvesse possibilidade de permanência na empresa adquirente. O texto previa a realocação desses profissionais em funções com atribuições e remuneração compatíveis.

Ao justificar o veto, o Poder Executivo alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Entre os argumentos apresentados estão a criação de despesa sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, possível impacto sobre metas fiscais e limites de gastos, além do entendimento de que a proposta permitiria o aproveitamento de empregados em carreiras diferentes daquelas para as quais foram originalmente admitidos.