A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (21), tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto, em novo processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os ministros acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os três policiais de associação criminosa e obstrução de Justiça. De acordo com a acusação, o grupo atuou na Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios e assegurar a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson, ocorrido em março de 2018.

O jornal Estadão informou que tenta contato com as defesas dos policiais citados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado na semana passada pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Segundo a PGR, o grupo teria atuado promovendo o desaparecimento e ocultação de provas, transferência de inquéritos, realização de diligências ineficazes e utilização de testemunhos falsos.

A denúncia também sustenta que Rivaldo, então diretor da Divisão de Homicídios, aderiu previamente ao plano para assassinar Marielle Franco e comprometeu-se a proteger os autores do crime.

Rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime e, logo após os homicídios, nomeou Giniton para comandar as investigações na Delegacia de Homicídios (DH), onde o comissário Marco Antonio de Barros Pinto já atuava.

"Pelo modo de atuação ajustado entre Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio, cobranças periódicas eram feitas aos grupos de contraventores e milicianos, para que pudessem atuar sem o receio da ação repressiva dos órgãos competentes do Estado do RJ", afirma a acusação.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes destacou que a PGR apresentou "materialidade e indícios suficientes de autoria" de que os policiais aderiram ao plano dos irmãos Brazão "sob o compromisso de, em nome da associação criminosa, garantir-lhes impunidade". O ministro também apontou elementos que indicam que os denunciados "agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações de homicídios" no Rio de Janeiro.

Com a aceitação da denúncia pela Primeira Turma, será aberta ação penal contra os três policiais, que passam de investigados a réus e deverão responder às acusações. O julgamento ocorrerá apenas após a fase de instrução do processo, com apresentação de alegações de acusação e defesa e oitiva de testemunhas.

STF já condenou mandantes do assassinato

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo planejamento do assassinato de Marielle e Anderson. Ambos receberam penas de 76 anos e três meses de prisão.

Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva, mas absolvido das acusações de homicídio. Ele foi sentenciado a 18 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 360 dias-multa (equivalente a um salário mínimo por dia).

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados como executores do crime, foram condenados em outubro de 2024 por duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.