O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abriu na manhã desta quinta-feira, 21, a sessão conjunta de senadores e deputados destinada a analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre doações em período eleitoral.

A movimentação no Congresso indica que há articulação para derrubar o veto de Lula, numa tentativa de atender aos prefeitos que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana.

Lula vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que previa que "a doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública com encargo para o donatário não se configura em descumprimento" da legislação eleitoral. Essa legislação proíbe, nos três meses anteriores à eleição, a realização de transferência voluntária de recursos da União para Estados e Municípios, e dos Estados para Municípios, sob pena de nulidade, excetuando-se recursos destinados a obrigações formais preexistentes para execução de obras ou serviços em andamento, com cronograma definido, além de situações de emergência ou calamidade pública.