A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui os empreendimentos de economia criativa entre os beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de incentivo regional. A matéria segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), o Projeto de Lei 4733/20 recebeu parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

Os fundos contemplados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O projeto define economia criativa como a criação, produção e distribuição de bens e serviços que utilizam criatividade, cultura, capital intelectual e artístico como insumos primários.

Importância para o desenvolvimento
A deputada Lídice da Mata destacou que o Brasil precisa reconhecer a relevância da economia criativa para seu crescimento. "Os fundos nacionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, regiões extremamente criativas, devem e podem participar desse processo de financiamento e promoção", afirmou.

Já a deputada Marina Silva (Rede-SP) ressaltou que a economia criativa valoriza processos produtivos intangíveis, como a arte. "Além disso, tem efeitos secundários na formação social, econômica e cultural das pessoas. Em um momento de grave crise de valores, a economia criativa surge como uma forma de utilizar nosso patrimônio cultural a favor do desenvolvimento social e cultural do país", disse.

Por outro lado, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou a proposta, alegando que ela representa mais uma oportunidade de se fazer militância política com recursos públicos.

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