O Plenário do Senado confirmou, nesta quarta-feira (20), a indicação (MSF 1/2026) de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O nome de Lobo recebeu 31 votos favoráveis e 13 contrários. Com a aprovação, ele poderá ser nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A CVM é o órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, atuando na proteção dos investidores e na promoção da transparência das operações financeiras.

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Otto Lobo atua como diretor da autarquia desde janeiro de 2022. Agora, com a confirmação do Senado, ele assumirá mandato até julho de 2027 à frente da instituição.

Questão de ordem

Durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou questão de ordem solicitando a anulação da votação realizada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Girão argumentou que o colegiado não seguiu o rito regimental adequado e não concedeu prazo suficiente para análise da matéria pelos senadores.

“Foi um erro regimental clássico: não foi lido o relatório ontem e, efetivamente, hoje já foi lido e votado. Não houve concessão de pedido de vista”, afirmou Girão.

Ao indeferir o pedido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que cabe exclusivamente às comissões organizar suas pautas e conduzir seus trabalhos, conforme o regimento interno.

“Ao Plenário do Senado Federal, nesta fase processual, cabe apreciar o parecer regularmente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, não lhe competindo reexaminar questões procedimentais internas já decididas no âmbito da comissão competente”, concluiu Alcolumbre.

Na CAE, o relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Atribuições

Entre as atribuições dos diretores e do presidente da CVM estão a investigação de fraudes, a punição de irregularidades administrativas e a promoção da ética no mercado. O funcionamento eficiente da autarquia é considerado fundamental para a segurança dos investimentos e para o desenvolvimento econômico sustentável do país.