A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 15, denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pelo crime de calúnia contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A acusação tem como base uma postagem de tom irônico, com insinuações de que Mendes teria blindado o colega Dias Toffoli no caso do resort Tayayá.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, propõe o pagamento de 100 salários-mínimos como reparação pelos danos morais causados por Zema a Gilmar Mendes. O valor supera R$ 162 mil. Segundo Gonet, a medida é "compatível com a gravidade da imputação caluniosa".

Em abril, Zema publicou em suas redes sociais um vídeo no qual bonecos com vozes semelhantes às de Gilmar Mendes e Dias Toffoli conversavam sobre o caso Master. No vídeo, o boneco de Toffoli telefona para Gilmar e pede a anulação das quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado.

O diálogo, recheado de ironias e caricaturas, mostra Gilmar prometendo anular as quebras e solicitando, em troca, uma cortesia no resort Tayayá, empreendimento do qual Toffoli possuía participação acionária. O caso provocou desgaste ao ministro e ao STF após revelação de que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, comprou as cotas do ministro no resort.

Para a PGR, a publicação de Zema ultrapassou o limite da crítica e buscou atribuir a Gilmar Mendes a prática de crimes contra a administração pública. Os danos à imagem do ministro teriam sido ampliados pelo alcance da publicação, que atingiu 2,8 milhões de visualizações no Instagram e 487 mil no X (antigo Twitter) em um mês.

"A ofensividade da publicação também se estende à reputação funcional do Ministro, ao sugerir que Sua Excelência teria colocado a jurisdição a serviço de interesse privado, e atinge sua dignidade e seu decoro, ao representá-lo como agente público disposto a negociar decisão judicial em troca de vantagem pessoal", destacou Gonet.

"A narrativa, portanto, contém carga difamatória e injuriosa própria, inteiramente associada ao conteúdo calunioso veiculado", prosseguiu o procurador-geral. O caso está sob relatoria do presidente do STJ, Herman Benjamin.

A disputa entre Gilmar Mendes e Zema levou parlamentares da oposição a pedirem o impeachment do ministro, que, por sua vez, chegou a solicitar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação, encaminhou o caso à PGR para análise antes de tomar providências. Até o momento, não houve manifestação do órgão ou medidas adicionais adotadas por Moraes.