O investigador da Polícia Federal à frente da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira, 15, aponta que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) atuou para criar um "ambiente propício" ao Grupo Refit, apontou como o maior sonegador de impostos do País, e perpetuar fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. Segundo a PF, o então governador teria articulado um refinanciamento desenhado para atender aos interesses da Refit, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado.

Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão às 6h desta sexta-feira, negou qualquer ilícito envolvendo fraudes tributárias e favorecimentos ao grupo Refit. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que ele está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e “convicto de sua lisura”.

A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspeita que Castro tenha articulado a edição de uma lei complementar em 27 de outubro de 2025 que criou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o pesquisador, a norma foi apelidada da “Lei Ricardo Magro”, porque as condições previstas no texto atenderiam diretamente aos interesses do conglomerado Refit.

Ricardo Magro é descrito pela Polícia Federal como "mente pensante" do esquema suspeito de sonegar R$ 26 bilhões em ICMS. O empresário, controlador do Grupo Refit, está foragido da Justiça brasileira e é um dos principais alvos da Operação Sem Refino. A pedido do STF, ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar e prender procurados em diversos países.

A lei articulada por Castro sob suspeitas da Polícia Federal foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia durante a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em 19 de setembro de 2025 pela Receita Federal.

Segundo a investigação, mesmo cercada por dívidas fiscais e suspeitas de sonegação de ICMS, a Refit recebeu apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio para retomar suas atividades. A PF afirma que o órgão, responsável pelo defensor do erário fluminense, atuou na 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para tentar reverter a paralisação da empresa após a operação.

A manifestação judicial do caso foi assinada pelo então procurador-geral do Estado, Renan Saad, e, segundo a PF, teria sido encomendada por Cláudio Castro. No documento, o governo sustenta que a paralisação da Refit comprometeria a arrecadação do Estado, então em regime de recuperação fiscal, além de colocar em risco o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela companhia.

Renan Saad foi alvo de busca e compreensão nesta manhã. A reportagem busca contato com sua defesa.

“Assim, em resumo, a posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumumazes do País, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação, sendo certo que, ao mesmo tempo, o próprio Governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da REFIT que tem o condão de um benefício que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado”, assinalou a PF.

Viagem com Magro a Nova York

A Polícia Federal cita na investigação uma viagem a Nova York em maio de 2025 patrocinada pela Refit como um dos compromissos de proximidade entre o grupo empresarial e Cláudio Castro. Segundo a PF, Castro participou de agendas nos Estados Unidos ao lado do empresário Ricardo Magro, controlador do conglomerado.

De acordo com a investigação, o então governador sentou-se à mesa com Magro durante uma viagem e esteve acompanhado de secretários de seu governo. Na ocasião, Castro também cumpriu compromissos oficiais com autoridades americanas para buscar apoio à classificação de facções criminosas do Rio de Janeiro como organizações narcoterroristas.

Entre os encontros, o então governador participou de reuniões com membros da Drug Enforcement Administration, órgão responsável pelo combate ao tráfico de drogas nos Estados Unidos.

“Deste modo, uma contradição das atitudes de Cláudio Castro se tornou latente: ao mesmo tempo em que a participação de reuniões planejadas para o combate ao crime organizado, o então obrigatório participou de evento patrocinado pela Refit e se reuniu com o líder de uma organização criminosa voltada para a dilapidação do erário fluminense”, afirma a PF.

A investigação sustenta ainda que, "sob a batuta de Castro e mediante suas diretrizes", o Estado do Rio direcionou esforços de diferentes órgãos públicos em favor do conglomerado liderado por Ricardo Magro. Segundo a PF, participaram dessa atuação a Secretaria de Fazenda, a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Polícia Civil, entre outros órgãos do Executivo fluminense.