A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incorpora o conceito de resiliência à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com a mudança, cidades e comunidades deverão ser capazes de resistir, adaptar-se e recuperar-se rapidamente de desastres, como enchentes e secas, mantendo suas funções essenciais.

Diferentemente da legislação atual, a proposta introduz o princípio de "reconstruir melhor". Isso significa que as ações de recuperação após uma tragédia não devem apenas restaurar o que foi perdido, mas construir infraestruturas mais robustas para evitar a repetição dos mesmos problemas no futuro.

O texto aprovado determina que estados e municípios incluam a resiliência em seus planejamentos de obras e uso do solo. Para os municípios, a proposta incentiva o uso de soluções baseadas na natureza, tornando o desenvolvimento urbano mais sustentável e seguro.

O projeto também estabelece metas para estimular o uso de pesquisa, tecnologia e inovação na proteção contra desastres. O governo federal, por sua vez, deverá capacitar gestores públicos e comunidades para que possam aplicar, na prática, as novas estratégias de resiliência.

Por recomendação do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), a comissão aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 1996/25, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O novo texto evita a criação de novos órgãos e burocracias, priorizando a integração das novas metas às leis de defesa civil já existentes no país.

“A alteração representa avanço relevante, ao alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e às diretrizes consolidadas no âmbito da governança global de redução de riscos de desastres”, afirmou o relator.

Atualmente, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil já utiliza o termo "resilientes", mas não apresenta uma definição formal ou detalhada de "resiliência" em seu texto.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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