A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5906/25, que inclui casas construídas com madeira de floresta plantada entre as opções de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O relator da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do texto apresentado pelo deputado Cobalchini (MDB-SC).

Segundo Wandscheer, a iniciativa visa reduzir os custos financeiros e o tempo de execução das obras. O relator destacou, em sua justificativa, estudo realizado em 2023 pela Fundação João Pinheiro, que aponta um déficit de 5,9 milhões de moradias no Brasil.

"A diversificação dos sistemas construtivos constitui caminho promissor para que o programa atenda com eficiência à demanda habitacional em todo o território nacional", afirmou Wandscheer.

Segurança e normas
O parecer ressalta que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possui norma específica para garantir a segurança e a vida útil mínima de 50 anos para essas casas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei