O deputado federal Paulão, do PT de Alagoas, usou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer um duro pronunciamento contra a decisão judicial que pode tirá-lo do mandato e abrir caminho para a posse de Nivaldo Albuquerque, do Republicanos. Em tom de indignação, o parlamentar classificou o caso como “teratológico”, expressão usada no meio jurídico para se referir a algo considerado aberrante, monstruoso ou fora da normalidade jurídica.

A manifestação ocorreu no contexto da retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal em Alagoas. O procedimento foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para esta quarta-feira, 13, às 16h, em cumprimento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, após a anulação dos votos de João Catunda e o consequente recálculo do quociente eleitoral e partidário.

No discurso, Paulão afirmou que não foi parte no processo, não figurou como réu e não teria tido direito à ampla defesa e ao contraditório, embora a consequência prática da ação pudesse atingi-lo diretamente. Segundo ele, a iniciativa partiu do Republicanos, por meio de Nivaldo Albuquerque, contra João Catunda, mas o resultado do processo passou a afetar sua permanência na Câmara Federal.

“Eu não sou parte, não sou réu, não tive direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou o deputado, ao sustentar que o processo teria tramitado sob sigilo e que ele só conseguiu acesso aos autos posteriormente.

Paulão também lembrou que, em momento anterior do processo, houve entendimento pela aplicação de multa, sem cassação dos votos, e citou a então desembargadora Silvana Almenara como responsável por uma posição que, segundo ele, respeitava o “bom direito”. O parlamentar disse que a situação mudou após divergências no julgamento e, mais recentemente, com decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques, do TSE.

A decisão de Nunes Marques rejeitou recurso apresentado por Paulão e pela Federação Brasil da Esperança, mantendo o entendimento do TRE-AL que anulou os votos obtidos por João Catunda nas eleições de 2022 e determinou a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário em Alagoas.

Com a retotalização, a bancada federal alagoana sofre alteração. Nivaldo Albuquerque Neto passa a figurar entre os eleitos para a Câmara dos Deputados, enquanto Paulão fica na condição de primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança. A posse de Nivaldo está marcada para sexta-feira, 15, às 11h, no Pleno do TRE-AL.

Apesar do revés, Paulão afirmou que ele e o PT ainda devem recorrer da decisão. No plenário, o deputado disse esperar que prevaleça o “bom senso” e que a controvérsia seja revista antes de produzir, de forma definitiva, a perda de um mandato obtido nas urnas.

“Espero que ainda prevaleça o bom senso e que essa monstruosidade não tire um voto popular”, declarou.

Durante a fala, Paulão fez questão de ressaltar sua votação nas eleições de 2022 e disse ter recebido quase 66 mil votos. O parlamentar afirmou que a eventual perda do mandato, na reta final da legislatura, não apagaria sua trajetória política nem sua disposição de continuar na disputa.

O discurso também teve um tom de memória política. Paulão citou a deputada federal Heloísa Helena, hoje parlamentar em exercício pela Rede do Rio de Janeiro, mas natural de Pão de Açúcar, em Alagoas, e relembrou antigas campanhas eleitorais no Estado. Segundo a página oficial da Câmara, Heloísa Helena exerce mandato como suplente em exercício, pelo partido Rede-RJ, na legislatura 2023-2027.

Ao se dirigir à parlamentar, Paulão recordou jornadas políticas dos anos 1990, quando, segundo ele, dirigia um carro Verona em campanhas pelo interior de Alagoas, ao lado de Heloísa Helena e de seus filhos pequenos.

“A gente ficava correndo o Estado todo, fazendo o bom combate, aquela campanha militante de que a gente tem saudade”, afirmou.

Na parte mais política do pronunciamento, Paulão disse que não aceitará pressões e atribuiu a situação a uma movimentação das elites de Alagoas. A declaração foi feita em tom de enfrentamento, como recado aos adversários políticos.

“Eu não vou baixar a cabeça. Não são as elites de Alagoas que fizeram manobra que pensam que colocam canga nesse pescoço”, disse.

O deputado afirmou ainda que mantém fé na reversão do processo e na preservação do mandato. Mas admitiu que, caso a decisão seja efetivada e não haja mudança no entendimento judicial, será novamente candidato a deputado federal.

“Eu ainda tenho muita fé de que o processo vai ser reparado e a gente não sairá do mandato. Mas, se por acaso o plano B ocorrer, serei candidato a deputado federal, fazendo a boa luta”, declarou.

Paulão encerrou o discurso agradecendo as manifestações de apoio recebidas nas redes sociais, de militantes, intelectuais, lideranças políticas e aliados. Também destacou o gesto de Heloísa Helena, que, mesmo estando hoje em campo político diferente, teria declarado apoio a ele em uma eventual nova campanha.

“Mesmo em posição partidária diferente, Heloísa disse: Paulão, na campanha eu estou com você. Muito obrigado, porque você honra a minha caminhada e o povo de Alagoas. A luta continua”, concluiu.

A disputa, agora, entra em nova fase. De um lado, o TRE-AL deu cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral e marcou a posse de Nivaldo Albuquerque. De outro, Paulão e o PT prometem insistir nos recursos para tentar reverter o afastamento. No centro do embate, está uma pergunta política e jurídica de grande impacto: até que ponto uma decisão em processo no qual o parlamentar afirma não ter sido parte pode retirar um mandato conquistado pelo voto popular.