O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a medida provisória editada pelo governo que extingue a chamada "taxa das blusinhas" (MP 1.357/2026). Para o parlamentar, a decisão pode gerar desequilíbrio competitivo entre produtos nacionais e importados.

A "taxa das blusinhas" consistia em uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, implantada em 2024.

Izalci destacou que a medida ignora os custos tributários e operacionais das empresas brasileiras, especialmente das pequenas e microempresas.

— Eu acho ótima a redução de qualquer imposto, porque ninguém aguenta pagar mais imposto neste Brasil. Agora, é evidente que você tem que dar a contrapartida para os produtores nacionais. Nós temos pequenas empresas, temos cidades que dependem, por exemplo, do calçado, da parte de vestuário. [O fim da taxa das blusinhas] vai quebrar todo mundo. Não dá para você isentar completamente a importação enquanto o custo Brasil é imenso. Isso é um absurdo — protestou.

O senador também questionou o uso de medida provisória para tratar de matéria tributária, afirmando que decisões como essa ampliam a insegurança jurídica no país. Izalci argumentou que as empresas precisam de previsibilidade para definir custos, preços e investimentos, e que mudanças abruptas nas regras fiscais podem comprometer o ambiente de negócios e a geração de empregos.

— Medida provisória não é instrumento tributário. (...) O Brasil tem essa insegurança jurídica sempre. Os investidores não investem no Brasil por causa disso!