O senador Renan Filho publicou nas redes sociais um vídeo em que aparece, da presidência dos trabalhos no Senado Federal, comemorando a aprovação do projeto de lei de conversão que trata de novas regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta, vinculada à agenda de desburocratização da CNH defendida pelo Ministério dos Transportes quando Renan comandava a pasta, foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

Ao anunciar a aprovação, Renan Filho agradeceu ao presidente Lula pela edição da medida provisória e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela celeridade dada à tramitação da matéria. O senador afirmou que o país dava um passo importante ao facilitar o acesso de milhões de brasileiros à primeira habilitação.

“Aproveito aqui, da presidência do Senado Federal, para agradecer o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que também deu celeridade à tramitação, e parabenizar o presidente Lula pela edição da medida provisória. O Brasil está de parabéns no dia de hoje”, afirmou Renan Filho.

A proposta foi relatada por Renan Filho e aprovada anteriormente na comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.327/2025. Segundo o Senado, o texto prevê que bons condutores passem a renovar a CNH com exigência apenas dos exames de aptidão física e mental, reduzindo etapas burocráticas para motoristas sem histórico recente de infrações.

No vídeo, Renan Filho também destacou que a mudança representa uma tentativa de simplificar, desburocratizar e baratear o processo de habilitação no Brasil. A linha defendida pelo Ministério dos Transportes é que o custo elevado da CNH ainda afasta milhões de brasileiros da legalidade no trânsito e, em muitos casos, do próprio mercado de trabalho. O Ministério informa que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo da habilitação nas categorias A e B, com curso teórico gratuito em formato digital e maior liberdade na preparação dos candidatos.

A fala também mencionou a renovação automática para bons condutores. Pela proposta aprovada, motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores e sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses poderão ter regras simplificadas na renovação da carteira. O texto ainda mantém a exigência dos exames necessários para comprovar a aptidão física e mental do condutor.

Durante a sessão, Renan Filho recebeu elogios pela atuação à frente do Ministério dos Transportes e pela relatoria da proposta. Em um dos trechos do vídeo, a iniciativa foi tratada como uma entrega voltada à população de baixa renda, especialmente para brasileiros que adiaram por anos o sonho de tirar a primeira CNH por causa dos custos do processo.

O senador citou o caso de “Zezinho de Canapi”, alagoano que tirou a primeira Carteira Nacional de Habilitação aos 53 anos, como exemplo simbólico do alcance social da medida. Para Renan, a nova política tem impacto direto na vida de trabalhadores que dependem da habilitação para buscar emprego, ampliar renda ou regularizar sua situação no trânsito.

“Em homenagem a brasileiros como Zezinho de Canapi, que aos 53 anos tirou a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação”, disse o senador, ao defender que o papel do Congresso deve ser o de facilitar a vida da população.

A aprovação consolida uma pauta que Renan Filho vinha defendendo desde sua passagem pelo Ministério dos Transportes: reduzir custos, ampliar o acesso à habilitação, modernizar processos e manter a segurança viária por meio da avaliação dos candidatos e condutores. O Contran já havia aprovado resolução para modernizar o processo de obtenção da CNH, prevendo curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de atuação de instrutores credenciados pelos Detrans.

Com a aprovação no Congresso, a proposta passa agora para a etapa final: a análise do presidente Lula. Se sancionada, a mudança será apresentada pelo governo como uma das principais medidas de inclusão produtiva na área de trânsito, ao permitir que a CNH deixe de ser um documento distante para parte da população e se torne um instrumento mais acessível de trabalho, autonomia e cidadania.