A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos, profissionais responsáveis também pela confecção de palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. O texto segue agora para análise do Plenário do Senado, acompanhado de um requerimento de urgência.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 estabelece que apenas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever esses aparelhos. A questão da prescrição gerou debates durante os 11 anos de tramitação do projeto no Senado, com parte dos senadores defendendo que a atribuição fosse exclusiva dos médicos.

Para exercer a profissão, os protesistas e ortesistas precisarão ter formação técnica de nível médio na área ou comprovar experiência mínima de cinco anos. Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a exigência visa ampliar a segurança dos pacientes.

— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que só é possível regulamentar uma profissão quando há necessidade de preservar e proteger o interesse público.

Mara Gabrilli relatou o projeto tanto na CAS quanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela também foi responsável por solicitar o desarquivamento da proposta em 2023.

O projeto original é de autoria do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).

As próteses servem para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido do corpo. Já as órteses são dispositivos que auxiliam funções de membros, órgãos ou tecidos, prevenindo deformidades ou compensando insuficiências funcionais. Ambos os dispositivos podem ser permanentes ou provisórios, externos ou implantados.

Audiência pública

A CAS também aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre tratamentos experimentais destinados a pessoas com doenças graves sem alternativas terapêuticas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.

O REQ 40/2026-CAS, de autoria da senadora Mara Gabrilli, prevê que o debate seja realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data do evento ainda será definida.