A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), serão promulgados pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação é dada por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite a revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é uma concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas na lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Moda

Tipo

Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023

Teresina de Goiás (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024

Itumbiara (GO)

Izalci Lucas

Outorga

Autorização

Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024

Bonito (MS)

Izalci Lucas

Renovação

Permissão

Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025

Brasília (DF)

Izalci Lucas

Renovação

Conga

Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021

Belo Oriente (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021

Novo Cruzeiro (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021

Pirapetinga (MG)

Damares Alves

Renovação

Autorização

Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024

Chalé (MG)

Damares Alves

Outorga

Autorização

Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024

Videira (SC)

Esperidião Amin

Renovação

Conga

Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019

Itanhém (BA)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023

São Francisco do Piauí (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023

Teresina (PI)

Daniella Ribeiro

Outorga

Autorização

Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025

Pouso Novo (RS)

Daniella Ribeiro

Renovação

Autorização

Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017

Igaci (AL)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021

Umarizal (RN)

Dra. Eudócia

Renovação

Autorização

Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021

Tenente Portela (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Associação Brasil Comunitária, PDL 1.062/2021

São Gabriel (RS)

Hamilton Mourão

Renovação

Autorização

Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024

Valinhos (SP)

Hamilton Mourão

Renovação

Permissão

Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019

Ribeirão (PE)

Teresa Leitão

Renovação

Autorização

Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023

Timbaúba (PE)

Teresa Leitão

Outorga

Permissão

Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025

Altos (PI)

Teresa Leitão

Outorga

Autorização

El Niño

A CCT também aprovou o requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em dados a serem definidos. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e assinada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da ciência e da tecnologia considerando as características climáticas El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.