O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o PL 336/2024 segue para sanção presidencial. A proposta também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde.

De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o projeto garante o direito ao atendimento integral pelo SUS a quem sofre de dor crônica, conforme regulamentação dos órgãos competentes. Os pacientes deverão receber informações prévias sobre potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos.

Nessa data nacional, o poder público deverá realizar campanhas específicas de conscientização, conforme previsto em regulamento.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), com parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e relatoria ad hoc da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O relator destacou que o SUS tem a responsabilidade de garantir acesso universal e integral à saúde, e que a legislação contribui para aprimorar serviços voltados aos portadores de dor crônica.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis, celebrou a aprovação do projeto e ressaltou sua importância para os pacientes. Segundo ele, o tema ainda é negligenciado no SUS.

— Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.