A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.

Esses incentivos serão integrados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro destinado a motoristas que não tenham cometido infrações por determinado período.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6.860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo inserirá a medida no Código de Trânsito Brasileiro . A proposta inicial prévia à criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais em legislação separada.

Leia a íntegra do texto aprovado

Dados

O novo registro poderá coletar informações como:

• ausência de infrações gravíssimas;
• participação em cursos de direção defensiva;
• histórico de condução sem acidentes.

A inclusão desses dados dependerá da autorização expressa do motorista, em conformidade com as regras de proteção de dados pessoais.

Benefícios

Com o compartilhamento de informações, os condutores profissionais inscritos poderão beneficiar benefícios oferecidos a entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:

• redução no valor de seguros de automóveis;
• acesso prioritário a vagas de emprego;
• condições diferenciadas em financiamentos e aluguer de veículos.

“A busca iniciativa valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, destacou o relator Ricardo Ayres. “A proposta também está alinhada com os objetivos de segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”

Próximos passos

O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo .

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados, pelos senadores e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.

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