A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que veda a concessão de liberdade provisória a pessoas acusadas de violência doméstica e familiar contra uma mulher.

Atualmente, durante a audiência de custódia — momento em que o juiz avalia se o detido deve permanecer preso —, a legislação já prevê uma negativa de liberdade provisória para acusados ​​reincidentes, membros de organizações criminosas ou portadores de arma de fogo de uso restrito. O novo projeto propõe alterações no Código de Processo Penal .

O colegiado aprovou um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3317/24 , de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), além de outro texto apensado.

Enquanto a redação original previa a proibição geral para casos de "prática de violência contra a mulher", a relatora ajustou o texto para especificar "crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher".

receitas e prevenção

Em seu parecer, a deputada Laura Carneiro destacou que a mudança se justifica diante das estatísticas que apontam alta probabilidade de reincidência por parte dos agressores, caso sejam libertados antes do julgamento.

Para a relatora, o sistema jurídico necessita de regras claras e rigorosas para conter a escalada do feminicídio no Brasil. Ela defendeu que a aprovação do texto fortalece o caráter preventivo da legislação.

“Ao negar a liberdade provisória, garantimos que a lei ofereça uma camada adicional de proteção às mulheres, evitando que elas sejam submetidas a novos episódios de violência enquanto o processo legal estiver em andamento”, afirmou Laura Carneiro.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será apreciado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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