A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental envolvidos em ações externas, como inspeções, vistorias e apuração de infrações ambientais.

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento para incluir esses profissionais entre as categorias autorizadas a portar arma. O objetivo é reforçar a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização enfrenta redes criminosas e episódios de violência armada.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que promoveu ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Segundo Fraga, ataques contra equipes de fiscalização são recorrentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, citando casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximas etapas
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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