O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, nesta quinta-feira (16), o pedido do PDT para que a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fosse realizada por voto secreto. A votação está marcada para esta sexta-feira (17).

A decisão, assinada pela presidente em exercício do TJ-RJ, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, mantém o modelo tradicional de votação aberta, em que os deputados declaram publicamente seus votos. O PDT argumentou que o voto secreto evitaria pressão sobre os parlamentares.

Segundo a magistrada, a definição sobre o formato da votação é uma prerrogativa da autonomia interna do Legislativo estadual, não cabendo ao Judiciário interferir na decisão da Casa.

O partido, que integra o grupo político do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), via no voto secreto uma oportunidade de atrair dissidências na base do deputado Douglas Ruas (PL), considerado favorito na disputa. Paes e Ruas são apontados como possíveis adversários na eleição para o governo do Estado, em outubro.

Douglas Ruas chegou a ser eleito presidente da Alerj em março, mas a eleição foi anulada poucas horas depois, pois ainda não havia sido feita a recontagem dos votos do ex-presidente Rodrigo Bacellar (União). A retotalização, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode alterar a composição da Assembleia, redistribuindo cadeiras entre os partidos.

O novo presidente da Alerj não assumirá automaticamente o Executivo estadual. A desembargadora Suely Lopes Magalhães decidiu manter o desembargador Ricardo Couto no cargo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o modelo de escolha do próximo governador para o mandato-tampão, que poderá ocorrer por eleição direta ou indireta.

Atualmente, Magalhães ocupa interinamente a presidência do TJ-RJ. Ricardo Couto assumiu o governo do Estado após as renúncias do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha, ambos condenados pelo TSE, assim como o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.