A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) , a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas voltados a estudantes ligados à agricultura familiar, urbana e periurbana.

A proposta busca garantir suporte financeiro e pedagógico aos alunos que vivem e trabalham no campo, promovendo sua permanência e conclusão dos estudos. O apoio será destinado aos estudantes matriculados na rede federal de ensino médio técnico e superior.

A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada optou por inserir a alteração diretamente nas Pnaes, em vez de modificar a lei de criação dos Institutos Federais, como anterior à proposta original.

Segundo a relatora, o texto original do Senado era vago e deixava a definição das ações para regulamentação futura, o que dificultaria a efetivação do direito. Para a deputada, a assistência prevista é fundamental para promover a justiça social no campo.

“A medida proposta é pertinente, pois visa reforçar os efeitos da hipossuficiência dos estudantes do campo”, afirmou Lídice da Mata, ressaltando que cabe ao Estado garantir a permanência desses alunos no sistema de ensino.

Próximas etapas

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser comprovado também pelo Plenário.

Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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