O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023.

De acordo com Motta, há consenso entre parlamentares de que, em alguns casos, as punições aplicadas foram excessivas. Ele ressaltou que a proposta não se trata de uma anistia, mas sim de uma alteração no Código Penal que possibilita às defesas dos condenados solicitar a redução das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

Para o presidente da Câmara, o projeto foi aprovado pelo Congresso como forma de distensionar as relações entre os Poderes. Motta concedeu as declarações em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (17).

"Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, conseguiu resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais", afirmou Motta.

Escala 6x1
Motta também reiterou que a decisão de tramitar o projeto sobre o fim da escala 6x1 por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) não tem o objetivo de adiar a votação. Segundo ele, quem acredita nisso está equivocado. O presidente destacou ainda que o tema exige ampla discussão e que há consenso na Câmara sobre a necessidade de reduzir a jornada de trabalho.