A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4139/24, que propõe a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular em escolas públicas e privadas do ensino básico. O objetivo é estimular habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os estudantes.

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto estabelece diretrizes para o uso pedagógico dos jogos, priorizando o raciocínio lógico, a resolução de problemas e o trabalho em equipe.

A seleção dos jogos deverá obedecer a critérios rigorosos, levando em conta a faixa etária dos alunos e a relevância educacional dos conteúdos.

As secretarias de educação ficarão responsáveis por regulamentar as diretrizes e promover a capacitação dos educadores.

Avaliações e limite de tempo

• Realização de avaliações periódicas sobre os impactos da iniciativa;
• Definição de limites de tempo de uso para evitar exposição excessiva dos alunos às telas.

Parecer favorável

O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), defendeu que os jogos eletrônicos são ferramentas eficazes para o aprendizado contemporâneo.

“A utilização de jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica, quando orientada por critérios educacionais, contribui significativamente para o desenvolvimento de competências essenciais, como raciocínio lógico e criatividade”, afirmou o parlamentar.

Autonomia e inclusão

A proposta não altera a grade curricular obrigatória das instituições, preservando a autonomia pedagógica de cada escola.

A medida também busca promover a inclusão digital, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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