A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.464/25, que propõe medidas para integrar a educação profissional e tecnológica (EPT) ao setor de micro e pequenas empresas (MPE). O texto altera o Marco Legal do Ensino Técnico ( Lei 14.645/23 ).

Entre as novidades está a criação de cadastros de vagas de emprego e oportunidades práticas, como ações baseadas em desafios reais das empresas, aproximando a formação dos alunos às necessidades do mercado de trabalho.

Parcerias e incentivos

O projeto ainda:

• parcerias entre órgãos públicos responsáveis ​​por políticas de EPT, escolas técnicas e programas de apoio a micro e pequenas empresas;
• incentivos para a contratação de alunos e ex-alunos por essas empresas;
• apoio à abertura e formalização de negócios; e
• assistência especial a jovens empreendedores.

Formação homologada ao mercado

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), destacou que a integração entre escolas técnicas e pequenas empresas é fundamental para reduzir a deficiência de mão de obra comprometida. “Essa sinergia permite que os estudantes tenham acesso a experiências práticas e tornem a educação profissional mais relevante, aumentando a empregabilidade”, afirmou.

Impulso à economia

Para o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PSB-CE), a iniciativa contribui para dinamizar o setor produtivo e conectar a formação escolar ao ecossistema empresarial. Segundo ele, as micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos negócios no Brasil e geram mais de 50% dos empregos formais.

Próximos passos

A proposta será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

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