A Presidência da República sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei 15.393, que cria novas cargas e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife. O texto, sem vetos, foi publicado no Diário Oficial da União.

Com a nova legislação, o TRF5 contará com três novos desembargadores, além de 32 cargas efetivas para analistas judiciários e 25 para técnicos judiciários. A comissão também receberá 57 cargos em funções e funções comissionadas, destinadas principalmente ao suporte dos novos gabinetes de magistrados. Quase 85% das cargas efetivas criadas serão alocadas para esses gabinetes.

A lei tem origem no Projeto de Lei 4.278/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que busca atender à demanda gerada pela sobrecarga de trabalho relacionada pelo TRF5, responsável por processos de seis estados do Nordeste.

No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Humberto Costa (PT-PE), e o projeto foi aprovado pelo Plenário no fim de março.