O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades dos três poderes.

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 15, o TCU determinou que, em até 30 dias, a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica apresentem um plano de reformulação das normas para utilização das aeronaves oficiais.

Segundo auditoria, houve utilização de aviões da FAB sem justificativa adequada, embarque de passageiros não identificados, voos com baixa taxa de ocupação, descarte antecipado de documentos de voo e sigilo indevido nas listas de passageiros.

O relatório técnico também aponta que os voos da FAB chegam a custar até 6,4 vezes mais do que o valor estimado para o mesmo percurso na aviação comercial.

Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, os voos realizados para transportar autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário representaram um gasto de cerca de R$ 285 milhões aos cofres públicos.

Ao comparar os gastos com o custo estimado de viagens comerciais somente em 2024, os técnicos do TCU apontaram que, em sete meses, a economia poderia ter sido de R$ 36,1 milhões.

O levantamento também revelou ineficiência devido à baixa ocupação dos voos: no período analisado, 111 voos transportaram apenas um passageiro e outros 1.585 (21% do total) levaram apenas cinco pessoas. A aeronave da FAB com menor capacidade transporta oito passageiros, mas a taxa média de ocupação ficou em 55%.

O processo no TCU foi aberto a pedido do Congresso Nacional e tem relatoria do ministro Benjamin Zymler.

Em seu voto, Zymler destacou a ausência de regras capazes de "robustecer a legitimidade e a economicidade" do uso das aeronaves, o que, segundo ele, cria um ambiente permissivo e sem compromisso com a eficiência no uso de recursos públicos.

“Urge salientar que, embora se tenha, na média, uso apenas da metade da capacidade das aeronaves, o uso compartilhado representou meros 10% dos voos realizados. Ademais, ao atribuir ao requerente a definição de critérios para o uso de vagas remanescentes, a norma abre espaço para ineficiência e para decisões com favorecimentos pessoais”, afirmou o ministro.

O Estadão solicitou posicionamento da Casa Civil, do Ministério da Defesa e da Aeronáutica logo após a sessão do TCU, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.