O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vai receber R$ 142.871,84 referentes a 206 dias de férias não tiradas enquanto ocupou cargos no Executivo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15.

O pedido de conversão das férias não usufruídas em pecúnia — ou seja, o pagamento em dinheiro — foi protocolado no dia 26 de março, apenas três dias após Castro renunciar ao cargo de governador. De acordo com despacho do secretário da Casa Civil do Rio, o pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária da pasta para despesas de pessoal.

Em nota enviada ao Estadão, o governo do Rio de Janeiro esclareceu que o benefício é um direito "assegurado a todo servidor estadual que não tenha gozado seus períodos de férias".

"O reconhecimento da dívida foi publicado nesta data no Diário Oficial, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.244/2022, a Resolução SECC nº 91/2023 e o parecer ASSJUR/SECC nº 64/2026", informou o comunicado oficial.

Cláudio Castro foi vice-governador de janeiro de 2019 a abril de 2021 e, posteriormente, eleito governador para o mandato 2022-2026. No dia 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a chapa do ex-governador, tornando-o inelegível até 2030.

Segundo a acusação, a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido usadas para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares, destinados a empregar cabos eleitorais e favorecer a eleição de Castro em 2022.

Após a renúncia de Castro, o comando do Estado foi assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. A substituição ocorreu porque o vice-governador também foi cassado e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União), está preso sob suspeita de vazar informações de uma investigação da Polícia Federal.