A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) um requerimento para que membros do colegiado participem de missão oficial aos Estados Unidos, com o objetivo de acompanhar a situação de brasileiros custodiados no país.

O pedido, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), faz referência ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, detido na última segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE), mas liberado na quarta-feira (15). Em setembro do ano passado, Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento de uma pena de 16 anos, decorrente de sua condenação pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A comitiva deve visitar as cidades de Orlando (Flórida) e Washington, D.C., podendo também averiguar a atuação das autoridades brasileiras relacionadas ao tema, conforme explicou Seif.

De acordo com o requerimento aprovado, a missão terá como objetivos:

• Verificar a prestação de assistência consular aos cidadãos brasileiros custodiados em território norte-americano;
• Acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata;
• Estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norte-americano, representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;
• Realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob responsabilidade do ICE, além de reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.

— O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras, contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior — afirmou Seif.

Ao presidir a reunião, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) manifestou apoio à iniciativa:

— Não resta dúvida de que existe uma situação complicada em relação a brasileiros nos Estados Unidos, de uma maneira geral, e temos o caso particular do ex-deputado Ramagem, que é um perseguido político, todos nós não temos a mínima dúvida disso — declarou Mourão.