A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. O texto segue agora para análise do Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado em razão da exigência de lei complementar federal para autorizar esse tipo de isenção. O benefício fiscal será restrito a pessoas jurídicas que já tenham direito à isenção de tributos federais, conforme legislação específica.

O parecer aprovado em Plenário, da relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), atestou a constitucionalidade, juridicidade e a técnica legislativa do projeto.

A duração da isenção seguirá o mesmo prazo dos incentivos fiscais de tributos federais concedidos ao evento.

Segundo o governo federal, ao apresentar a candidatura do Brasil como sede, foi assumido o compromisso de adotar uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”, o que motivou a necessidade de aprovação antecipada da medida.

O impacto fiscal para o Orçamento da União será nulo, já que o ISS é tributo municipal. A estimativa de renúncia de receita deverá ser feita por cada município e pelo Distrito Federal.

O Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar a Copa do Mundo Feminina, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio terá partidas em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).

Debate em Plenário

Durante a discussão, o deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou a importância de valorizar o futebol feminino no país. “Tenho certeza de que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país”, afirmou.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou o projeto, argumentando que a prioridade dada à Copa pode onerar trabalhadores de outras áreas, que seguirão pagando impostos mesmo sem relação com o evento.

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