O ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta quarta-feira (15) que as emendas parlamentares não devem ser condenadas devido a desvios cometidos por alguns congressistas. Segundo ele, a atuação dos órgãos de controle é fundamental para coibir irregularidades e garantir o uso adequado dos recursos.

“Não podemos condenar a figura da emenda, porque, infelizmente, acontecem desvios. E esses desvios têm a legislação própria para fazer a penalização adequada”, declarou Anastasia em entrevista coletiva após participar de evento do LIDE em Brasília (DF).

O ministro defendeu o aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência sobre a execução dessas verbas. De acordo com Anastasia, é necessário avançar em instrumentos de acompanhamento e rastreabilidade das emendas para assegurar que cumpram seu papel de levar recursos a localidades muitas vezes não atendidas pelo orçamento tradicional.

Ele destacou a importância de definir de forma clara o percurso dos recursos, desde a origem até a aplicação final. “O grande empenho neste momento é que seja identificado um plano de trabalho adequado para que essas emendas tenham, de fato, a sua origem, o seu destino e qual será o seu percurso”, afirmou.

Anastasia acrescentou que há atuação conjunta entre o TCU e o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprimorar esses mecanismos, inclusive com base em iniciativas conduzidas pelo relator do tema na Corte, ministro Flávio Dino. Segundo ele, o TCU possui capacidade técnica e estrutura para realizar o monitoramento contínuo da aplicação dos recursos federais.

Para o ministro, o fortalecimento da fiscalização na ponta, com maior detalhamento dos projetos e da destinação dos recursos, é o caminho para reduzir irregularidades sem comprometer a existência das emendas parlamentares.