O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, respondeu nesta quarta-feira (15) à declaração do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, que defendeu o impeachment e a prisão dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Em publicação na rede social X, o decano do STF classificou como “no mínimo irônico” o fato de Zema atacar o tribunal depois de ter recorrido à Corte para adiar o pagamento de parcelas da dívida de Minas Gerais com a União.

Segundo Gilmar Mendes, sem o auxílio institucional do STF, o então governador enfrentaria um cenário de grave desorganização fiscal e dificuldades para manter serviços públicos essenciais no Estado.

"A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou supremas omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal. Contudo, basta que contrarie interesses políticos para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de 'ativismo judicial' e os ataques à honra dos ministros", afirmou o ministro.

Gilmar Mendes criticou ainda a “política do utilitarismo” e ressaltou que “ninguém recorreu sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse”.

De acordo com nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada em março deste ano, liminares concedidas pelo STF suspenderam o pagamento de dívidas de Minas Gerais com a União por 21 meses.

A declaração de Romeu Zema foi feita durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na segunda-feira (13), quando o ex-governador afirmou que o Brasil vive uma “crise moral” e acusou ministros do STF de protagonizarem uma “farra dos intocáveis”.

No início de março, Gilmar Mendes já havia criticado governadores que recorreram ao STF em disputas fiscais e, posteriormente, atacaram a Corte.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foram denunciados no relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomendou o impeachment dos três e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master. O relatório foi rejeitado pela comissão nesta terça-feira (14).

Após a divulgação do relatório, ministros do STF se pronunciaram. O presidente do STF, Edson Fachin, repudiou a inclusão dos colegas e classificou-a como “indevida”. Gilmar Mendes criticou a condução da CPI e a ausência de quebra de sigilo de milicianos ou membros de facções, enquanto Dias Toffoli afirmou que o olhar tinha interesses eleitoreiros.