O Ministério da Saúde, especialistas e representantes da sociedade civil destacaram, nesta terça-feira (14), que o elevado custo e o monopólio da indústria farmacêutica dificultaram a incorporação do medicamento Lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi debatido na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O Lenacapavir, que previne a infecção pelo HIV com apenas duas injeções ao ano, é apontado como uma solução importante para reduzir o estigma e o abandono da prevenção feita diariamente por comprimidos.

Embora já registrado na Anvisa, o Lenacapavir ainda não está disponível no SUS. Atualmente, o medicamento passa pela fase de definição de preço na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Somente após essa etapa a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) analisará o custo-benefício para possível oferta gratuita na rede pública.

Preço e acesso
O diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, criticou a exclusão do Brasil de acordos internacionais que permitiriam a aquisição de versões genéricas da injeção por 40 dólares ao ano. Segundo ele, o governo brasileiro só pode arcar com valores equivalentes aos já gastos com a profilaxia oral.

"A tecnologia sem acesso não vale absolutamente nada. O HIV não será eliminado apenas com a introdução de uma nova droga. É fundamental incorporá-la, mas não resolveremos o problema sem enfrentar as desigualdades sociais e a iniquidade", afirmou.

Interesse público
A coordenadora da mesa, deputada Duda Salabert (Psol-MG), ressaltou que a atualização das tecnologias de prevenção é essencial para garantir atendimento digno às populações mais vulneráveis.

O parlamentar é autor do projeto de lei (PL 418/26) que declara o medicamento de interesse público, medida que pode facilitar uma eventual quebra de patente.

“Não queremos um SUS refém do mercado. Queremos Lenacapavir no SUS e queremos a vida acima das patentes”, afirmou.

Licença compulsória
Para as lideranças sociais presentes, a injeção semestral é urgente para garantir a continuidade da prevenção. Susana van der Ploeg, representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), defendeu o uso de instrumentos soberanos do Estado, como a licença compulsória, para forçar a redução de preços.

"O monopólio farmacêutico implica preço elevado e acesso restrito. A licença compulsória é um mecanismo legal e legítimo, prevista em acordos internacionais e na legislação brasileira", enfatizou.

Produção nacional
Durante a audiência, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou já possuir um memorando de entendimento para viabilizar a fabricação do medicamento no Brasil, por meio do laboratório Farmanguinhos.

Questionado sobre o tabelamento de preços, o vice-presidente da Gilead Sciences para a América Latina, Arturo de La Rosa, afirmou que a empresa negocia a produção local.

"Não pensamos que seja uma solução única, mas é um produto inovador que pode trazer avanços. Seguiremos trabalhando com a Fiocruz para avaliar a produção local e, eventualmente, transformar o Brasil em líder regional na fabricação do Lenacapavir", declarou.

O debate foi encerrado com o apelo para que o governo federal defina uma estratégia clara de acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, que acontecerá no Brasil em julho.