Durante a sessão plenária desta terça-feira (14), os deputados candidatos ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam a relevância das emendas parlamentares na destinação de recursos públicos. A eleição para a vaga ocorre por meio de votação secreta.

O escolhido ocupará uma das três vagas indicadas pela Câmara dos Deputados no TCU, que é composto por nove ministros. O novo ministro substituirá Aroldo Cedraz, que se aposentou recentemente.

Atualmente, cinco deputados permanecem na disputa, após as desistências das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Discursos dos candidatos

O deputado Elmar Nascimento (União-BA) afirmou que, se eleito, será um ministro "de portas abertas", buscando maior proximidade entre a Câmara e o TCU. “Podem ter certeza de que não precisarão de intermediários. No meu gabinete [no TCU], haverá alguém que valoriza, acima de tudo, o princípio da presunção da inocência”, declarou.

Elmar Nascimento também questionou a capacidade do deputado Odair Cunha (PT-MG) para o cargo, citando sua atuação como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012.

Em resposta, Odair Cunha destacou que o TCU deve atuar como orientador, não como obstáculo às políticas públicas. “O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. Defendo a função orientadora do TCU, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”, defendeu. Ele ressaltou ainda que sua candidatura não representa o governo nem partidos, mas o conjunto dos deputados.

O deputado Danilo Forte (PP-CE) defendeu uma melhor disciplina para a execução das emendas parlamentares e criticou o partido do governo por, segundo ele, tentar retirar do Parlamento a deliberação sobre as emendas. Forte lembrou sua experiência como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e apontou a criação das emendas impositivas como avanço para a autonomia do Legislativo.

Já o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) destacou sua formação técnica e atuação de décadas na gestão pública, apresentando-se como candidato independente e sem amarras ideológicas. “Teremos a oportunidade de escolher alguém ideológico ou alguém que realmente represente o Parlamento, com conhecimento técnico e político?”, questionou.

Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a crise fiscal não tem viés ideológico, e sua experiência como relator do Orçamento evidenciou a importância de debater o engessamento dos recursos. “Não adianta termos um Tribunal de Contas unicamente fiscalizador, sem ser conciliador e orientador. Sempre é melhor investir na prevenção”, afirmou.

A deputada Soraya Santos retirou sua candidatura durante a sessão, defendendo a indicação de mulheres para o TCU e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso o candidato do PL à Presidência seja eleito. “Quero que a próxima vaga do STJ seja de uma mulher, a próxima vaga do TCU seja de uma mulher. Quero que esta Casa entenda que não há liderança sob pressão”, declarou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) já havia retirado sua candidatura em apoio a Soraya Santos.

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