O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o papel fundamental do Parlamento na elaboração e aprovação de políticas públicas educacionais durante a análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

Ele destacou o trabalho da comissão especial responsável pela proposta, que promoveu mais de 50 reuniões e debates em todos os estados e no Distrito Federal, com ampla participação da sociedade civil e de especialistas. No total, foram apresentadas 4.450 emendas, das quais cerca de metade foi incorporada ao texto final.

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"O PNE é um planejamento para os próximos dez anos. É uma espécie de GPS que aponta para um futuro com mais oportunidade e dignidade para os brasileiros”, afirmou Motta durante o evento.

O novo PNE estabelece diretrizes para a educação brasileira na próxima década, com 19 objetivos estratégicos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior.

Entre as principais metas, está a expansão do investimento público em educação, com previsão de alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do período.

"Quando aplicamos recursos nessa área, estamos apostando em um país mais justo, em famílias com emprego e renda, em mais acesso a uma vida digna", reforçou Motta.

Execução do PNE

Segundo o presidente da Câmara, o Parlamento continuará acompanhando a implementação do PNE, com atenção à execução das metas, destinação de recursos e fiscalização das políticas públicas educacionais. O plano também prevê ações para ampliar a educação em tempo integral, promover a inclusão, reduzir desigualdades no acesso ao ensino e valorizar o magistério.

“O Parlamento estará vigilante para que cada real chegue na ponta, na merenda, no transporte e no livro. Que este plano seja nosso mapa civilizatório para a próxima década. Que cada criança e jovem tenha a chance de sonhar e realizar seus sonhos pela escola pública de qualidade”, declarou Motta.

Outras propostas

Motta também destacou outras iniciativas da área educacional, como a criação das bases do Sistema Nacional de Educação (SNE), que visa fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, padronizar parâmetros educacionais e reduzir desigualdades regionais.

O presidente da Câmara lembrou ainda que a Casa aprovou medidas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica e iniciativas voltadas à valorização dos profissionais da educação, como o piso salarial para professores temporários e a criação da Carteira Nacional de Docente.

“E não vamos parar por aí, porque a Educação é uma prioridade. Vamos continuar trabalhando sem descanso pelas crianças e jovens brasileiros, assim como por quem está na linha de frente do ensino público e privado do país”, concluiu Motta.