A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que determina a obrigatoriedade de exibir o município e o estado de registro, além da bandeira da unidade da Federação, nas placas dos veículos.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o autor, a identificação facilita o trabalho da polícia e das autoridades de trânsito, permitindo reconhecer rapidamente a origem do veículo em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. "A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local, além de facilitar a percepção de veículos 'de fora'", destacou.

Quando entra em vigor?
Se aprovada, a nova norma terá validade um ano após sua publicação.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e posteriormente sancionado pela Presidência da República.

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