O Plenário do Senado votará nesta quarta-feira (15) a criação de oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau nos estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul. A proposta integra a pauta de três projetos previstos para análise na sessão.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PL 6.359/2025 propõe a instalação de duas novas varas no Amazonas, nas cidades de Tefé e Humaitá, e seis em Mato Grosso do Sul, localizadas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. O projeto também prevê a criação de cargos de juízes, servidores e funções comissionadas para o funcionamento dessas unidades.

O objetivo é ampliar o acesso à Justiça Federal em regiões estratégicas, especialmente no interior e em áreas de fronteira. A efetivação das novas varas dependerá da disponibilidade orçamentária do Judiciário e deverá seguir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação do projeto está condicionada à aprovação de exigência de urgência. Até o momento, ainda não foi definido o relator para a matéria em Plenário.

Cacau

Também está na pauta o projeto que fixa percentuais mínimos de cacau em chocolates e ganhos. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.769/2019 estabelece cláusulas para a produção desses produtos e determina regras para rotulagem.

Pelo texto, rótulos, embalagens e peças publicitárias de produtos à base de cacau deverão informar o percentual de sólidos de cacau presentes na composição. O relatório será apresentado pelo senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).

Inteligência

O Plenário também retoma a discussão do projeto que define diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil. Proveniente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o PL 6.423/2025 estabelece conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e divulgação de informações ligadas à inteligência nacional.

A proposta será discutida na segunda sessão do primeiro turno, podendo ser votada pelos senadores. O texto ainda passará por nova rodada de discussão e votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.