A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o atendimento escolar especializado para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação.

De acordo com o texto aprovado, o poder público deverá garantir currículos, métodos e professores preparados para desenvolver as potencialidades desses estudantes na rede de ensino.

A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir esse público nas regras de atendimento especializado gratuito, ao lado de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

Regras
O texto aprovado pela comissão estabelece normas práticas para a execução da medida:

• O atendimento deve ocorrer em todos os níveis e modalidades de ensino;
• O governo federal será responsável por definir os procedimentos para identificação dos alunos;
• União, estados e municípios deverão manter um cadastro para orientar a aplicação de políticas públicas.

Mudanças no texto original
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 2.936/25, dos deputados Dr. Fernando Máximo (PL-RO) e Dr.

A redação original anterior ao direito ao atendimento para os alunos, mas não detalhava a cooperação entre os entes federativos para o registro oficial dos estudantes.

• Veja o texto aprovado

Invisibilidade
Segundo a deputada Franciane Bayer, a falta de normas específicas prejudica a organização do sistema escolar. “A ausência desse reconhecimento contribui para a invisibilidade dessas crianças nas políticas públicas educacionais, além de dificultar a alocação de recursos e a formulação de diretrizes para seu atendimento”, afirmou o parlamentar.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 5% da população mundial possui altas habilidades ou superdotação.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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