A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a instalação de painéis informativos em praças de pedágio das rodovias federais.

De acordo com a proposta, as concessionárias deverão selecionar, de forma clara, dois tipos de informações nos painéis:

• Classificação de desempenho da entrega, em uma escala de A a D;
• Relação percentual entre a receita arrecadada e os custos operacionais e investimentos realizados.

Mudanças no texto original

O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2.917/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

Na versão original, o projeto anterior a divulgação, nos painéis, de um volume maior de informações, incluindo:

• arrecadação atual e anual;
• investimentos em obras, melhorias e manutenções;
• prazos de obras;
• corpo tarifário;
• canal para sugestões, reclamações e denúncias.

O relator avaliou que a quantidade de dados era excessiva para um painel rodoviário. “É necessário simplificar a mensagem transmitida aos usuários, sem invalidar o projeto, que contém uma boa ideia, em sintonia com o princípio da transparência”, justificou Zé Trovão.

Definições da ANTT

Pelo novo texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir:

• as características técnicas dos painéis;
• os locais de instalação;
• a metodologia de cálculo dos dados financeiros apresentados.

O objetivo é facilitar para o motorista a identificação do cumprimento das obrigações de manutenção e investimento por parte das concessionárias.

Próximos passos

A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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