O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revisou seu voto e propôs a absolvição de sete dos dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, Fux havia acompanhado a maioria pela condenação, mas mudou de posição ao analisar os recursos apresentados pelas defesas.

Segundo o ministro, seu "entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar". Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual do STF, com votação prevista para encerrar na próxima sexta-feira, 17.

A nova posição de Fux, no entanto, não deve alterar a situação prática dos condenados, já que apenas outros dois ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, haviam adotado esse entendimento nas votações iniciais. A decisão inicial ocorreu logo após os atos, com a presença dos 11 ministros do Supremo.

Nos dez casos analisados, Fux votou pela absolvição total de sete réus que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Essas pessoas haviam sido condenadas por incitação ao crime e associação criminosa, com penas de um a dois anos e meio de prisão.

Para os outros três réus, condenados por cinco crimes — incluindo tentativa de golpe de Estado — e sentenciados a 13 anos e seis meses de prisão, Fux defendeu a absolvição parcial, mantendo apenas a condenação pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses.