A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e 11 grupos criminosos da América Latina como organizações terroristas. O texto altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original do Projeto de Lei 4260/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

Inicialmente, o projeto classificava como terroristas apenas o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, ambos da Venezuela.

O novo texto inclui outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de grupos terroristas:

• Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador;
• Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México;
• Clan del Golfo: Colômbia;
• Los Choneros: Equador;
• Barrio 18: El Salvador;
• PCC e CV: Brasil.

Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns e passaram a representar ameaças à soberania nacional.

“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, afirmou o relator.

A proposta determina ainda o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.

Próximas etapas

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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