Política
Procurador de SP vai analisar delação de 'Beto Louco' e 'Primo' sobre PCC e corrupção
O procurador-geral da Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa deve decidir na próxima semana se o Ministério Público de São Paulo fecha ou não um acordo de delação premiada com os empresários Roberto Augusto Leme da Silva, o 'Beto Louco', e Mohamad Hussein Mourad, o 'Primo', forgidos da Operação Carbono Oculto - investigação sobre a escalada do PCC no ramo de postos de combustíveis.
A negociação foi iniciada há alguns meses, mas não há consenso sobre o pacto. Fontes ouvidas pelo Estadão dizem que 'Beto Louco' e 'Primo' detêm informações que são 'nitroglicerina pura' sobre corrupção em órgãos públicos, passando por governos estaduais e municipais, Congresso e Judiciário.
Dois motivos motivacionais para emperrar a colaboração premiada que os empresários oferecem. De um lado, promotores que atuam em São José do Rio Preto e Piracicaba, interior de São Paulo, desativam dados e pistas concretas. Investigadores estão incomodados com vazamentos das negociações. Eles não admitem 'pressões' externas para acelerar um acordo.
Por outro lado, a eleição mais importante do Ministério Público alterou a rotina e o cronograma das Promotorias e Procuradorias. Paulo Sérgio está afastado das funções, em campanha pela sua recondução à cadeira número 1 da instituição.
A eleição ocorre neste sábado, 11. A vitória do atual procurador-geral é apontada como inapelável. Sua recondução deverá ser sacramentada na segunda-feira, 13, pelo governador Tarcísio de Freitas, sob as vitórias do ex-secretário de Governo e Relações Institucionais Gilberto Kassab - amigo de Paulo Sérgio.
O pleito dos promotores empurrou para a próxima semana, pelo menos, uma possível decisão do procurador-geral sobre a oferta de delação dos empresários que a Carbono Oculto aponta como elos com o 'andar de cima' do PCC na Faria Lima.
'Beto Louco' e 'Primo' negam integrar-se às fileiras da facção. Eles sumidos, mas por emissários se dizem que pretendem revelar, 'com provas', corrupção de parlamentares e autoridades do Executivo e até de juízes.
Inicialmente, os empresários bateram à porta da Procuradoria-Geral da República, ainda no ano passado. Eles alegaram ter posse de informações que podem implicar parlamentares federais em uma rede de propinas no setor de combustíveis. A negociação emperrou.
Em janeiro, recorreram ao Ministério Público paulista. Em troca da suspensão da ordem de prisão que pesa sobre eles, ofereça documentos - inclusive troca de mensagens por aplicativos - que indiquem malfeitos em órgãos públicos. Também se declaram gastar a pagar pesadas multas ao Tesouro por sonegação de tributos que incidem sobre a cadeia de produção, armazenamento e distribuição de combustíveis. Os valores podem chegar a ‘centenas de milhões de reais’.
O Estadão apurou que vários anexos fazem parte da proposta de ‘Beto Louco’ e ‘Primo’. Cada anexo abriga um histórico de ilícitos e inclui nomes e a repartição pública onde eles foram tramados.
'Corrupção levada'
Um anexo se refere à 'corrupção estruturada' nos setores do Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Os empresários dizem ter detalhes de um esquema que, segundo eles, perdura há 'pelo menos quarenta anos' na Receita estadual, que atravessa um período conturbado desde que a Promotoria deflagrou, em agosto do ano passado, a Operação Ícaro.
A investigação desmontou o 'fura-fila' do ICMS - restituição 'relâmpago' de créditos tributários a empresas que, em troca, desembolsavam propinas bilionárias a auditores fiscais. Pelo menos 40 fiscais estão sob suspeitas. Por ordem do secretário Samuel Kinoshita, da Fazenda, todos são alvo de um pente fino específico da Corregedoria.
'Beto Louco' e 'Primo' responderam extensos questionários dos pesquisadores, cerca de 200 perguntas. Quando algumas informações foram questionadas, porém, eles não responderam ou se esquivaram, abrindo caminho para dúvidas sobre a idoneidade de seus relatos.
Ainda em janeiro, indagado sobre a negociação, o procurador-geral declarou que a citação a políticos e autoridades não inibe uma eventual intervenção do Ministério Público. "Chegaremos não apenas a empresários e empresas, mas a agentes públicos e eventualmente até políticos. "Nosso objetivo é impessoal."
Segundo Paulo Sérgio, 'qualquer pessoa que tenha qualquer envolvimento, em qualquer etapa dessa cadeia criminosa, terá que se explicar e sofrerá as consequências penais, administrativas e cíveis cabíveis'.
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