A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), uma audiência pública para debater o Guia de Boas Práticas em Contratações Públicas de Serviços de Publicidade.

O encontro ocorre às 10h30, no plenário 9, por solicitação do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

• Veja quem foi convidado para o debate.

O objetivo é apresentar o guia desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), trazendo orientações para aprimorar o planejamento, a execução e a avaliação de campanhas publicitárias no setor público.

O documento reúne resultados de auditorias recentes do TCU e apresenta recomendações preventivas direcionadas a gestores públicos, fiscais de contrato, servidores das áreas de comunicação e controle interno, além de auditores e agentes do controle social.

Segundo o deputado Alexandre Lindenmeyer, o guia reforça a importância de ampliar a transparência nos gastos com publicidade, promovendo a divulgação de fornecedores, valores pagos e critérios técnicos adotados na distribuição de verbas.

“A proposta é apresentar, em caráter pedagógico e preventivo, o relevante, sempre atual e desafiador objeto da publicação”, afirma o parlamentar.