O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. As novas leis são:

PL 2942/24: determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres;

PL 3880/24: tipifica o crime de vicaricídio e inclui a violência vicária — aquela praticada contra parentes para atingir a mulher — na Lei Maria da Penha;

PL 1020/23: institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

“Em todos os dias do ano, a Câmara dos Deputados é uma aliada no combate à violência contra a mulher”, destacou Motta em suas redes sociais. “Sei que ainda há muito para avançar e vamos seguir trabalhando para isso. As brasileiras têm direito de viver sem medo, com liberdade e toda autonomia”, completou o parlamentar.