A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1479/25, que determina como dever das instituições de ensino fomentar o engajamento dos estudantes no cuidado, conservação e proteção do espaço físico escolar. A proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) .

De autoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA), o texto considera as normas gerais e específicas de cada sistema de ensino ao incluir essa nova atribuição às escolas.

O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), apresentou parecer favorável à medida.

“O envolvimento dos alunos no cuidado com o ambiente escolar promove senso de pertencimento e colaboração, melhora a qualidade de vida e cria um espaço mais saudável e propício ao aprendizado”, avaliou o parlamentar.

Sidney Leite também destacou que a iniciativa contribui para o exercício do civismo e da cidadania, combatendo a percepção de que o espaço público não pertence a ninguém.

O relatório aprovado ressalta ainda que estudantes comprometidos com o zelo pela coisa pública tendem a se tornar multiplicadores de boas práticas em suas famílias e comunidades.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados, senadores e sancionado pela presidência da República.

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