A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (14), uma audiência pública para discutir os impactos da Resolução 852/26 no custo de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde em todo o país. O encontro será realizado às 10 horas, no plenário 7, e contará com participação interativa da sociedade.

O debate atende a solicitação do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que destaca a importância do tema para o setor.

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Segundo Westphalen, a resolução elevou as alíquotas do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicações utilizados na área da saúde, o que pode aumentar o custo de cirurgias, exames e tratamentos, além de pressionar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, a Lei Complementar 224/25 reduziu em 10% as isenções tributárias para dispositivos médicos.

O deputado alerta que a combinação entre a redução das desonerações e o aumento das tarifas pode comprometer a previsibilidade regulatória, dificultar a incorporação de novas tecnologias e limitar a expansão dos serviços assistenciais no país.