O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que está em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir os dados da próxima sessão do Congresso Nacional que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o chamado PL da Dosimetria. O projeto poderia reduzir as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por tentativa de golpe após as eleições de 2022.

"Essa pauta e essa agenda cabe apenas e exclusivamente ao presidente do Senado e eu vou exercer essa prerrogativa conferida pela Constituição. O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos um assunto relevanteíssimo e que carece da deliberação do Congresso, que é o veto ao projeto de lei da dosimetria", declarou Alcolumbre.

A manifestação ocorreu após pedidos de senadores da oposição para que fosse apreciado o veto integral do presidente Lula ao projeto da dosimetria. Alcolumbre esclareceu que a pauta ainda deve ser definida e que não necessariamente englobará todos os itens pendentes de votação.

Os parlamentares aprovaram em 18 de dezembro do ano passado o PL da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro e os outros condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Com o projeto, Bolsonaro teria uma pena reduzida para 20 anos, com redução do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. De acordo com o rito legislativo, o texto solicitado será submetido à sanção presidencial.

Em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto aprovado pelo Congresso.

"Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que planejaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e foram propostos para o Brasil a um regime de exceção", disse Lula.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência da República, reagiu à época afirmando que Lula é “movido a ódio e ideologia” e que o veto é uma “perseguição política escancarada, seletiva e injusta”.

Entenda o PL da Dosimetria

O projeto de lei da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado foram praticados no mesmo contexto, deixa de haver soma das penas, prevalecendo apenas a violência mais severa.

A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimos e máximos previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para progressão de regime, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.