Política

Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei

Propostas tratam de serviços aéreos na Amazônia, endurecimento de penas e exames do SUS

08/04/2026
Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
Câmara aprova urgência para projetos sobre Amazônia, SUS e endurecimento de penas. - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o regime de urgência para três projetos de lei. O regime de urgência permite que as propostas sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.

Confira os projetos que passam a tramitar em regime de urgência:

  • PL 539/24, da deputada Cristiane Lopes (União-RO), autoriza empresas sul-americanas a prestarem serviços aéreos de transporte doméstico na Amazônia Legal;
  • PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável cometido por militar, quando a conduta resultar em lesão corporal grave;
  • PL 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem exames realizados em serviços privados de saúde.

Mais informações em instantes.

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