A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta de emenda constitucional que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem afetar o piso salarial da categoria. O texto agora segue para apreciação no Plenário do Senado.

A PEC 19/2024 estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a uma jornada máxima de 36 horas semanais. Além disso, determine que o reajuste anual do piso não poderá ser inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.

De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a proposta recebida parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Também foi aprovado requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para que a tramitação ocorra em calendário especial no Senado.

Jornada

Eliziane Gama justificou a proposta ao enfatizar que os profissionais de enfermagem enfrentam jornadas de trabalho árduas, desgastantes e de risco. Ela destacou ainda que a maioria das leis estaduais e municipais já adota uma jornada reduzida, em contraste com as 44 horas semanais previstas na legislação geral.

— Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma peça que a sociedade brasileira precisa fazer — afirmou o senadora.

O relator Fabiano Contarato também lembrou os profissionais mortos durante a pandemia e argumentou que uma medida é essencial para preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzindo o risco de doenças ocupacionais, abandono do trabalho e melhorando as condições de vida e bem-estar. Contarato apresentou emenda que altera a proposta inicial de jornada máxima de 30 para 36 horas semanais.

— Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a orientação de aprovação da matéria no Congresso Nacional e garantir a eficácia da produção de seus efeitos — explicou o relator.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023, da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para as categorias. No entanto, o relator rejeitou o texto ao considerar que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Reconhecimento

Os senadores registraram manifestações em reconhecimento à atuação dos profissionais de enfermagem no país. Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) destacaram o tempo de tramitação da matéria no Senado e a relevância do trabalho da categoria.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), enfermeira com atuação em obstetrícia e educação, afirmou que a proposta representa um reconhecimento aos profissionais de enfermagem. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também se manifestou em defesa dos enfermeiros.

— Se há uma categoria que merece proteção é a dos enfermeiros e enfermeiras do nosso país, que tanto bem fazem — declarou Oriovisto Guimarães.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou o papel fundamental dos enfermeiros, que sempre atuam ao lado dos médicos no atendimento à população.