Política
STF decide como será a eleição no Rio com cassação de Castro; entenda o que está em jogo
Supremo julga nesta quarta-feira (8) se escolha do novo governador será por eleição direta ou indireta na Alerj após cassação de Cláudio Castro.
O cenário de instabilidade no governo do Rio de Janeiro, provocado pelas denúncias de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico, teve origem na falta de planejamento político de tempo para pautar o processo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso foi incluído na pauta de novembro de 2025, poucos dias após uma megaoperação policial no Rio. Os ministros do tribunal estranharam a coincidência dos dados, especialmente porque o processo em análise no TSE não tinha relação com a operação policial.
Nos bastidores, membros da Corte lembram que a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, já havia anunciado o processo para julgamento meses antes. Ao analisar a ação contra Castro logo após a operação, o tribunal poderia ser acusado de tomar partido em uma disputa política já polarizada, sobretudo diante da tendência de reportagem do governador.
Na avaliação de ministros, o processo deveria ter sido julgado no início do segundo semestre de 2025, o que permitiria que uma decisão fosse tomada antes do ano eleitoral. O momento político em que a votação foi pautada levou ao pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Diante do contexto, os ministros do TSE consideraram prudente aguardar a diminuição da tensão antes de retomar o julgamento.
O caso retornou ao plenário do TSE apenas em 10 de março, quando houve novo pedido de vista, desta vez do ministro Nunes Marques. O julgamento foi concluído em 24 de março.
Com a aproximação das eleições de outubro para governador em todo o país, ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a considerar inviável realizar uma eleição direta agora para o mandato-tampão, já que haverá nova eleição em breve para definir quem governará o estado a partir de janeiro de 2027.
De acordo com um ministro do TSE, não há mais tempo hábil para organizar uma eleição direta para o mandato-tampão, pois isso comprometeria o pleito de outubro. Integrantes dos dois tribunais consultaram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio sobre a possibilidade de organizar duas eleições diretas nos dados próximos, mas a resposta foi desanimadora.
A definição deve vir do plenário do STF, em julgamento marcado para esta quarta-feira, 8. Os ministros decidirão se haverá eleição direta ainda neste semestre ou se o novo governador for eleito por votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Atualmente, a possibilidade de eleição indireta ganha força no STF, principalmente por questões logísticas.
Castro renunciou à carga na véspera do julgamento no TSE. No STF, há autoridades que consideram esse tipo de renúncia uma interferência nas consequências da aplicação da lei.
Pelo Código Eleitoral, a cassação de uma chapa de governador a mais de seis meses do fim do mandato de eleição direta. A renúncia de Castro pode ser interpretada como uma estratégia para que seu substituto seja escolhido pela Alerj, e não pelo voto popular, já que, segundo a Constituição do Rio, em caso de vacância por renúncia, o novo governador é eleito eleito.
Uma ala do STF, no entanto, resiste a aceitar as consequências da manobra de Castro. O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta e determinando a realização de eleição direta. É esse liminar que será apreciado pelo plenário do Supremo.
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