O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que determina o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional.

A proposta altera a Lei de Estágio, de 2008, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Caberá ao poder público regulamentar em quais situações o período de estágio contará como experiência profissional para fins de concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade dos jovens de 18 a 24 anos para conseguir o primeiro emprego está relacionada à exigência de experiência profissional prévia, lacuna que o projeto busca preencher.

“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, justificou o deputado.

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou o desafio da comprovação de experiência profissional para ingresso no mercado de trabalho.

“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avaliou.

Repouso

Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, de no mínimo 10 dias cada. O texto segue para sanção presidencial.

Pela proposta, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área da saúde poderão fracionar os 30 dias de repouso anual em períodos de, pelo menos, 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme regulamento.

A nova regra entra em vigor após 180 dias da publicação da lei.

Os senadores também aprovaram o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, voltada à articulação de políticas públicas e iniciativas para o setor.

O projeto será promulgado.