O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4/2024, que institui 794 novos cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) das 27 unidades federativas. De autoria do próprio TSE, a proposta segue agora para sanção presidencial e prevê um impacto financeiro estimado em R$ 109,3 milhões por ano.

Do total de vagas, 85 serão destinadas ao TSE. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal receberá o maior número de novos postos (117), seguido pela Bahia, com 30.

A distribuição dos cargos e funções será a seguinte:

• 232 cargos de analista judiciário;
• 242 cargos de técnico judiciário;
• 75 cargos em comissão;
• 245 funções comissionadas.

Segundo o texto aprovado, os custos decorrentes da criação desses cargos deverão ser absorvidos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs. Além disso, a efetivação das novas vagas dependerá de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE justificou a ampliação do quadro funcional pelo crescimento contínuo do eleitorado, pelo aumento do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal ressaltou também as “crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade”.

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a aprovação do projeto. “Reconhecer o momento mais importante da democracia, que são as eleições... Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito”, afirmou o parlamentar.